Execução Fiscal 0180141-67.2015.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.330,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUIZ ALVAREZ GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUIZ ALVAREZ GARCIA

CPF

Reu

GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO AFONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:05

Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•18/10/2025, 17:47

Despacho

•29/10/2024, 14:17

24/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:05

Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/04/2024, 14:05

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:04

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:04

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:04

Desentranhado o documento

17/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:18

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2024, 15:51

Apensado ao processo 0149721-84.2012.8.13.0481

04/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 14:01

Apensado ao processo 0166762-93.2014.8.13.0481

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:02

Outras Decisões

10/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

09/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.330,96. ** AVERBADO ** Adv - KAROLINE WELLEN DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi

06/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:22

Despacho

•16/04/2024, 17:27

Sentença

•20/11/2023, 15:10

Decisão

•10/08/2023, 17:21