Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9863659-77.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:29

Documento (Certidão)

07/10/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(116)

Definitivo

12/11/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 08:29

Documento (Certidão)

07/10/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:36

Remessa (cumpridos)

11/10/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:00

Incompetência

03/10/2023, 18:35

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2023, 15:51

Distribuição (dependência)

21/08/2023, 15:51

Recebimento

13/06/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 11:01

Recebimento

26/04/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 15:36

Reativação

25/04/2023, 15:30

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:29

Mero expediente

25/04/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 12:40

Recebimento

25/04/2023, 12:32

Remessa

24/04/2023, 09:00

Recebimento

24/04/2023, 08:45

Remessa

20/04/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

03/05/2007, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2007, 13:49

Documento (Ofício)

26/04/2007, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2006, 00:00

Recebimento

19/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 00:00

Recebimento

20/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2005, 00:00

Reativação

29/08/2005, 14:21

Reativação

29/08/2005, 14:20

Evolução da Classe Processual

29/08/2005, 14:20

Baixa Definitiva

29/08/2005, 09:27

Remessa (outros motivos)

29/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2005, 00:00

Recebimento

22/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2005, 00:00

Recebimento

13/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/12/2004, 00:00

Recebimento

14/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2004, 00:00

Recebimento

29/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2004, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2003, 00:00

Recebimento

23/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2003, 00:00

Procedência

16/10/2003, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2003, 00:00

Recebimento

04/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2003, 00:00

Recebimento

22/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2003, 00:00

Documento (Mandado)

19/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2003, 17:11