Execução Fiscal 0039351-38.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 17.869,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYRA ABADIA PEREIRA BORGES

OAB/MG 115483·CPF·Representa: Réu

TALYTHA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 125970·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE

OAB/MG 92319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INDUSTRIA DE BRINQUEDOS AMERICANO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BRINQUEDOS AMERICANO LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:04

Outras Decisões

03/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(37)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2026, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BRINQUEDOS AMERICANO LTDA. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:04

Decisão

•14/05/2024, 17:25

11/04/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:04

Outras Decisões

03/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2024, 17:25

Outras Decisões

14/05/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 12:43

Outras Decisões

07/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO AMERICANO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.869,79. ** AVERBADO ** Adv - ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE, TALYTHA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh

06/02/2023, 00:00

Decisão

•07/08/2023, 17:24