Execução Fiscal 0039195-50.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 36.755,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR SILVA PENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:56

Juntada de certidão de baixa

25/10/2023, 17:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2023, 16:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS PENA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 36.755,72. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00