Execução Fiscal 0092310-05.2003.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:01

Definitivo

05/10/2023, 19:28

Documento (Certidão)

05/10/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:40

Distribuição (dependência)

24/08/2023, 16:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

22/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

14/10/2016, 16:07

Recebimento

13/10/2016, 15:04

Todas as movimentações(78)

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:01

Definitivo

05/10/2023, 19:28

Documento (Certidão)

05/10/2023, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 13:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/10/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:40

Distribuição (dependência)

24/08/2023, 16:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

22/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

14/10/2016, 16:07

Recebimento

13/10/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 16:49

Recebimento

19/09/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 16:54

Mero expediente

11/08/2016, 09:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 10:05

Recebimento

14/06/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 13:45

Mero expediente

08/03/2016, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 15:06

Por decisão judicial

07/10/2015, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 10:14

Recebimento

07/10/2015, 07:55

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 13:19

Mero expediente

10/08/2015, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 10:59

Recebimento

11/12/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 14:14

Decurso de Prazo

23/10/2014, 10:09

Execução frustrada

12/09/2013, 15:24

Mero expediente

11/09/2013, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 12:11

Recebimento

02/09/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 12:38

Decurso de Prazo

06/06/2013, 11:07

Por decisão judicial

03/05/2011, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 10:08

Recebimento

21/02/2011, 16:57

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 14:31

Decurso de Prazo

29/11/2010, 17:33

Por decisão judicial

09/03/2010, 11:54

Por decisão judicial

04/11/2009, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 13:45

Recebimento

16/10/2009, 08:20

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 09:19

Por decisão judicial

19/03/2007, 00:00

Recebimento

15/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2007, 00:00

Recebimento

29/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2005, 00:00

Recebimento

06/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2005, 00:00

Recebimento

19/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 00:00

Recebimento

18/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2005, 00:00

Documento (Ofício)

18/04/2005, 00:00

Recebimento

19/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2004, 00:00

Recebimento

18/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 00:00

Recebimento

28/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

10/03/2003, 15:29

Documentos

Nenhum documento disponível