Execução Fiscal 0032335-04.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.927,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

DG CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GONZAGA FONTES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO GERALDO PEREIRA

OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:57

Juntada de certidão de baixa

28/09/2023, 13:57

Outras Decisões

11/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 08:31

Expedição de carta via correio.

05/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/06/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 17:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DG CALÇADOS LTDA - ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 19.927,21. AVERBADO Adv - ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Just

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 09:50