Execução Fiscal 0174695-96.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 285.396,94

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

TOP CAR MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EBER ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

PEGANOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:48

Outras Decisões

05/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:02

Outras Decisões

26/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:52

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:48

Outras Decisões

05/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:42

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 18:12

Decisão

•05/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:02

Outras Decisões

26/01/2024, 18:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PEGANOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO SIMOES DIAS. ATENÇÃO: As publi

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 14:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 14:47

Decisão

•26/01/2024, 18:02