Execução Fiscal 0165859-29.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 594.818,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARTA NUNES RIBEIRO MUMBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARTA NUNES RIBEIRO MUMBACH

CPF

Reu

LUIZ AFONSO MUMBACH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 14:17

Extinto o processo por desistência

10/01/2026, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 21:38

Outras Decisões

10/01/2026, 21:38

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 14:17

Sentença

•10/01/2026, 21:38

16/01/2026, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 14:17

Extinto o processo por desistência

10/01/2026, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 21:38

Outras Decisões

10/01/2026, 21:38

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 08:37

Processo Desarquivado

08/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

29/11/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:43

Arquivamento

28/11/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:26

Juntada de Acórdão

23/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:42

Outras Decisões

14/10/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 21:36

Recebidos os autos

21/02/2024, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 09:58

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição inicial

02/03/2023, 13:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUIZ AFONSO MUMBACH e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 594.818,86. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

06/02/2023, 00:00

Intimação

•29/11/2024, 17:43

Decisão

•28/11/2024, 17:17

DECISÃO

•23/10/2024, 14:25

Despacho

•14/10/2024, 17:42

Despacho

•26/06/2024, 17:38