Execução Fiscal 0165883-57.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 73.754,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

USIBRAS USINAGEM E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2024, 17:03

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

20/07/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USIBRAS USINAGEM E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 73.754,78. AVERBADO Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho N

06/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2024, 17:38

Sentença

•03/04/2024, 17:36