Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5193461-05.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:56

Expedida/Certificada

25/06/2026, 09:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/06/2026, 09:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:51

Expedida/Certificada

02/05/2026, 14:36

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/05/2026, 14:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:08

Expedida/Certificada

27/03/2026, 15:57

Expedição de documento

27/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:10

Expedida/Certificada

09/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:56

Expedida/Certificada

25/06/2026, 09:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/06/2026, 09:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

02/05/2026, 14:36

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/05/2026, 14:35

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:08

Expedida/Certificada

27/03/2026, 15:57

Expedição de documento

27/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:10

Expedida/Certificada

09/11/2025, 18:22

Expedição de documento

09/11/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:33

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:40

Expedida/Certificada

12/07/2025, 11:13

Expedição de documento

12/07/2025, 11:13

Mero expediente

06/05/2025, 23:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 10:15

Expedição de documento

08/02/2025, 10:15

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:21

Expedição de documento

20/10/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:31

Mero expediente

25/09/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:35

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:27

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:06

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:36

Expedição de documento

27/07/2024, 19:35

Mero expediente

27/06/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2024, 08:08

Documento

22/06/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:01

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 14:57

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/04/2024, 14:57

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:46

Expedição de documento

20/03/2024, 10:38

Recebimento

20/03/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:18

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2023, 11:35

Mero expediente

24/10/2023, 17:35

Documento (convertido em diligência)

24/10/2023, 02:22

Documento (Decisão)

23/08/2023, 10:09

Expedição de documento

22/03/2023, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2023, 13:04

Recebimento

30/01/2023, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:01

Expedição de documento

16/08/2022, 13:57

Petição (Apelação)

15/08/2022, 17:22

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:28

Expedição de documento

30/06/2022, 11:51

Procedência em Parte

30/06/2022, 11:20

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:11

Expedição de documento

21/06/2022, 18:11

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:54

Expedição de documento

23/03/2022, 10:45

Decisão de Saneamento e Organização

23/03/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2022, 11:07

Expedição de documento

20/03/2022, 11:07

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:37

Expedição de documento

06/12/2021, 10:20

Mero expediente

01/12/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 07:34

Expedição de documento

01/12/2021, 07:34

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

01/12/2021, 06:55