Ação Penal - Procedimento Sumário 0002487-46.2020.8.13.0343 - TJMG | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itumirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REINALDO ADAO FABRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:53

Juntada de certidão de baixa

29/01/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 10/12/2024

29/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de REINALDO ADAO FABRE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO ADAO FABRE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário REINALDO ADAO FABRE - CPF: 043.416.166-76 (RÉU/RÉ)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de REINALDO ADAO FABRE - CPF: 043.416.166-76 (RÉU/RÉ)

13/10/2024, 07:39

Outras Decisões

13/10/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 09:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:53

Juntada de certidão de baixa

29/01/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 10/12/2024

29/01/2025, 16:12

Decorrido prazo de REINALDO ADAO FABRE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de REINALDO ADAO FABRE em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2024, 07:39

Despacho

•07/02/2023, 09:35

09/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário REINALDO ADAO FABRE - CPF: 043.416.166-76 (RÉU/RÉ)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de ciência

16/10/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de REINALDO ADAO FABRE - CPF: 043.416.166-76 (RÉU/RÉ)

13/10/2024, 07:39

Outras Decisões

13/10/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 07:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de parecer

05/06/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:37

Juntada de Certidão Criminal

18/10/2023, 09:44

Suspensão Condicional do Processo para REINALDO ADAO FABRE (Réu) - Data de Prescrição 10/08/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

18/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/02/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 RÉU: REINALDO ADÃO FABRE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

06/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:55

Distribuído por dependência

13/01/2023, 16:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 16:41

DECISÃO

•13/01/2023, 16:41

DESPACHO

•13/01/2023, 16:41

DECISÃO

•13/01/2023, 16:41

DESPACHO

•13/01/2023, 16:41

DECISÃO

•13/01/2023, 16:41

DESPACHO

•13/01/2023, 16:41

DESPACHO

•13/01/2023, 16:41

Ata de Audiência

•13/01/2023, 16:41