Embargos à Execução Fiscal 5142933-98.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 19:57

Desapensamento

02/02/2026, 16:20

Recebimento

04/11/2025, 12:32

Documento (Decisão)

06/11/2023, 14:23

Documento (Decisão)

06/11/2023, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 16:00

Petição (Contra-razões)

05/09/2022, 09:14

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:41

Petição (Apelação)

09/06/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 12:14

Todas as movimentações(88)

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2026, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 19:57

Desapensamento

02/02/2026, 16:20

Recebimento

04/11/2025, 12:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Decisão)

06/11/2023, 14:23

Documento (Decisão)

06/11/2023, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2022, 16:00

Petição (Contra-razões)

05/09/2022, 09:14

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:41

Petição (Apelação)

09/06/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 13:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 12:14

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:51

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:22

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2022, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 19:01

Mero expediente

09/03/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:15

Improcedência

16/02/2022, 14:38

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:27

Petição (Alegações finais)

12/11/2021, 19:29

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 18:48

Mero expediente

25/10/2021, 13:51

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:11

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 08:01

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2021, 15:00

Mero expediente

18/08/2021, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 11:35

Decurso de Prazo

29/06/2021, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 21:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 21:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 18:35

Perito

29/03/2021, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 20:36

Mero expediente

05/03/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 21:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 18:55

Mero expediente

09/02/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:38

Decurso de Prazo

21/11/2020, 06:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 15:22

Apensamento

12/11/2020, 15:17

Mero expediente

12/11/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:17

Distribuição (dependência)

21/10/2020, 19:21