Recurso Especial 4621228-58.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Usucapião · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ANA MARIA TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

RENATO TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

GISELE TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

OAB/MG 188010·CPF·Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA MARIA TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

RENATO TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

GISELE TOBIAS MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO COSME VALENTIM NERY

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO EUGENIA NERY

CNPJ

Reu

ANTONIO NERY

TERCEIRO

HENRIQUE SALVADOR NERY

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805425/2025

01/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 805425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Conhecido o recurso de ANA MARIA TOBIAS MIRANDA, GISELE TOBIAS MIRANDA e RENATO TOBIAS MIRANDA e provido em parte

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/05/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 461221/2025

22/05/2025, 20:36

Protocolizada Petição 461221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

30/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805425/2025

01/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 805425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 23:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2025, 14:27

01/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Conhecido o recurso de ANA MARIA TOBIAS MIRANDA, GISELE TOBIAS MIRANDA e RENATO TOBIAS MIRANDA e provido em parte

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/05/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 461221/2025

22/05/2025, 20:36

Protocolizada Petição 461221/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

30/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2025, 19:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/04/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 19:26

-

•23/04/2025, 19:26

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•23/04/2025, 19:26