Execução Fiscal 0078795-10.2012.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:31

Provisório

15/02/2024, 10:00

Por decisão judicial

15/02/2024, 09:59

Juntada

15/02/2024, 09:57

Recebimento

11/09/2023, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 13:17

Petição (Apelação)

08/08/2023, 14:29

Protocolo de Petição

07/08/2023, 17:29

Recebimento

04/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:28

Reativação

27/06/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:31

Provisório

15/02/2024, 10:00

Por decisão judicial

15/02/2024, 09:59

Juntada

15/02/2024, 09:57

Recebimento

11/09/2023, 17:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 13:17

Petição (Apelação)

08/08/2023, 14:29

Protocolo de Petição

07/08/2023, 17:29

Recebimento

04/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

06/07/2023, 15:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:28

Reativação

27/06/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:22

Recebimento

20/06/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 15:09

Mero expediente

24/05/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:21

Baixa Definitiva

21/09/2021, 17:06

Recebimento

13/09/2021, 15:50

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 12:04

Mero expediente

16/04/2021, 19:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 14:17

Protocolo de Petição

08/02/2021, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2020, 13:04

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 12:54

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2020, 16:05

Protocolo de Petição

28/02/2020, 16:10

Recebimento

27/02/2020, 12:49

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 09:17

Mero expediente

21/01/2020, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 13:44

Protocolo de Petição

06/12/2019, 09:00

Recebimento

04/12/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 08:36

Mero expediente

30/09/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:34

Protocolo de Petição

23/08/2019, 16:19

Recebimento

21/08/2019, 12:33

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 09:26

Mero expediente

07/06/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:16

Protocolo de Petição

03/05/2019, 13:46

Recebimento

02/05/2019, 17:13

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 08:45

Mero expediente

21/01/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 08:46

Recebimento

14/01/2019, 13:03

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 09:52

Mero expediente

19/10/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 08:14

Recebimento

17/10/2018, 15:46

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 09:52

Mero expediente

21/08/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 15:46

Protocolo de Petição

11/07/2018, 09:48

Recebimento

21/06/2018, 18:14

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 15:48

Decurso de Prazo

25/04/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 13:57

Protocolo de Petição

22/12/2017, 08:46

Protocolo de Petição

13/12/2017, 17:56

Recebimento

07/12/2017, 18:26

Remessa (outros motivos)

27/11/2017, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 14:19

Mero expediente

09/02/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 12:42

Ato ordinatório

20/01/2017, 16:59

Recebimento

09/01/2017, 15:34

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 12:41

Mero expediente

25/08/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 12:31

Recebimento

10/08/2016, 16:12

Remessa (outros motivos)

27/07/2016, 14:08

Mero expediente

13/05/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 12:44

Recebimento

29/04/2016, 17:04

Remessa (outros motivos)

20/04/2016, 13:08

Mero expediente

24/09/2015, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 12:40

Recebimento

18/09/2015, 13:39

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 12:33

Documento (Carta precatória)

06/07/2015, 14:25

Protocolo de Petição

18/06/2015, 15:47

Mero expediente

01/06/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 12:34

Ato ordinatório

26/05/2015, 16:01

Ato ordinatório

17/04/2015, 12:49

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 12:34

Ato ordinatório

28/11/2014, 18:11

Expedição de documento (Carta precatória)

03/11/2014, 17:17

Mero expediente

10/07/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 09:55

Protocolo de Petição

23/04/2014, 16:21

Recebimento

03/04/2014, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 12:45

Documento (Carta precatória)

12/02/2014, 13:46

Protocolo de Petição

26/12/2013, 16:32

Documento (Informações)

15/10/2013, 18:36

Protocolo de Petição

18/09/2013, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2013, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2013, 13:08

Recebimento

08/02/2013, 12:24

Remessa (outros motivos)

07/02/2013, 10:21

Recebimento

07/02/2013, 09:51

Remessa (outros motivos)

05/02/2013, 17:23

Mero expediente

31/01/2013, 12:57

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 13:02

Protocolo de Petição

28/12/2012, 12:11

Recebimento

03/12/2012, 18:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 08:13

Documento (Mandado)

10/10/2012, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

28/08/2012, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2012, 15:45

Mero expediente

02/07/2012, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 12:51

Distribuição (sorteio)

25/06/2012, 17:32