Recurso Especial 3500492-43.2020.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO

CPF

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES RAMALHO

OAB/MG 128659·Representa: Autor

WARLEY VIANEY GOMES MAIA

OAB/MG 79368·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO

OAB/MG 136175·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 143359·Representa: Autor

JOSIANY DA SILVA LEMES

OAB/MG 186549·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO

CPF

Autor

ESLANDER ANTONIO MIRANDA SAMPAIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 10:50

Decisão

•06/10/2025, 07:40

06/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2025, 00:00

Comunicação cancelada

06/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Expedição de

03/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/06/2025, 00:00