Execução Fiscal 0159902-75.2009.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.391,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/11/2025, 23:31

Decorrido prazo de CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:48

Despacho

•19/05/2025, 15:35

02/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

30/11/2025, 23:31

Decorrido prazo de CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de fazenda nacional em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 15:30

Apensado ao processo 0009804-73.2012.8.13.0441

25/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 14:40

Distribuído por dependência

07/08/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CASA GONÇALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Procedi com o sobrestamento dos autos pelo prazo de 02(dois) anos, conforme r. decisão de fl. 156. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

06/02/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 15:35

Despacho

•06/08/2024, 09:14

Despacho

•18/04/2024, 16:16