Execução Fiscal 0149721-84.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG 110952·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ

OAB/MG 135837·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOUZA DE ASSIS

OAB/MG 144098·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA

OAB/MG 118325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2026, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:26

Outras Decisões

23/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:53

Apensado ao processo 0180141-67.2015.8.13.0481

04/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:24

Outras Decisões

01/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2026, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 17:26

Outros documentos

•04/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:26

Outras Decisões

23/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:53

Apensado ao processo 0180141-67.2015.8.13.0481

04/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:24

Outras Decisões

01/03/2024, 17:21

Apensado ao processo 0166762-93.2014.8.13.0481

22/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: GOTEJAR SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE, MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA, ADRIANO SOUZA DE ASSIS, VIRGINIA LARA BERNARDES BRAZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina

06/02/2023, 00:00

Juntada

•04/03/2024, 15:24

Decisão

•01/03/2024, 17:21