Recurso Especial 0000023-51.2023.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:00

Recebimento

06/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2024, 00:00

Outras Decisões

22/10/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicação

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:00

Recebimento

06/11/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Baixa Definitiva

05/11/2024, 00:00

Outras Decisões

22/10/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

14/06/2024, 00:00

Publicação

27/05/2024, 16:13

Baixa Definitiva

27/05/2024, 00:00

Publicação

23/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

22/05/2024, 00:00

Recebimento

20/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2024, 00:00

Publicação

04/03/2024, 16:44

Publicação

29/02/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 00:00

Recebimento

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00