Recurso Extraordinário 5079376-69.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025, 16:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

23/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:57

Publicação

22/08/2023, 09:07

Publicação

22/08/2023, 09:07

Outras Decisões

22/08/2023, 09:07

Outras Decisões

22/08/2023, 09:06

Recebimento

21/08/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 11:55

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Recebimento

12/06/2023, 14:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:58

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:54

Todas as movimentações(33)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2025, 16:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

23/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:57

Publicação

22/08/2023, 09:07

Publicação

22/08/2023, 09:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

22/08/2023, 09:07

Outras Decisões

22/08/2023, 09:06

Recebimento

21/08/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 11:55

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Recebimento

12/06/2023, 14:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:58

Baixa Definitiva

22/05/2023, 10:54

Recebimento

22/05/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:51

Publicação

19/04/2023, 11:38

Publicação

19/04/2023, 11:38

Não-Provimento

17/04/2023, 08:18

Inclusão em pauta

07/03/2023, 10:55

Recebimento

07/03/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 08:54

Petição (Parecer)

02/03/2023, 08:42

Outras Decisões

17/02/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 12:12

Recebimento

17/02/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 15:37