Execução Fiscal 0026923-92.2011.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 55.816,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

CLARA DAMASCENO LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA GOMES DA SILVA

OAB/MG 83551·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARA DAMASCENO LACERDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0056088-24.2010.8.13.0017

04/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de CLARA DAMASCENO LACERDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:55

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de CLARA DAMASCENO LACERDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 10:04

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 15:41

Decisão

•04/11/2025, 11:06

06/11/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0056088-24.2010.8.13.0017

04/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de CLARA DAMASCENO LACERDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 12:36

Outras Decisões

23/01/2024, 00:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 09:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de CLARA DAMASCENO LACERDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CLARA DAMASCENO LACERDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, TEREZINHA GOMES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 15:32

Despacho

•09/04/2025, 12:32

Despacho

•11/12/2024, 13:31

Decisão

•23/01/2024, 00:07