Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026583-05.2013.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.746,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

IUSLANE PEREIRA BARBOSA NONATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAIA CABRAL

OAB/MG 104437·CPF·Representa: Autor

CAMILA RUAS BRANDAO

OAB/MG 118284·CPF·Representa: Réu

JOSE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87948·CPF·Representa: Réu

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 13:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 02:37

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 18:50

Despacho

•07/08/2025, 12:55

14/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 23:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 13:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 02:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 02:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 02:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de IUSLANE PEREIRA BARBOSA NONATO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZELANDIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: IUSLANE PEREIRA BARBOSA; RÉU: MUNICÍPIO DE VARZELÃNDIA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIRCEU BATISTA ANTUNES, GUSTAVO MAIA CABRAL, CAMILA RUAS BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu

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03/02/2023, 15:40

Despacho

•21/01/2025, 11:56

Documentos 2ª instância

•18/12/2024, 02:37

SENTENÇA

•10/05/2024, 14:06

Despacho

•10/05/2024, 14:06

SENTENÇA

•10/05/2024, 14:06