Execução Fiscal 0049893-13.2013.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2024, 12:54

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:08

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:06

Recebimento

12/01/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 12:09

Juntada

13/12/2023, 10:57

Recebimento

11/09/2023, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 13:16

Petição (Apelação)

08/08/2023, 14:21

Protocolo de Petição

07/08/2023, 17:34

Recebimento

04/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 14:14

Documento (Certidão)

03/07/2023, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:26

Todas as movimentações(111)

Definitivo

22/04/2024, 12:54

Baixa Definitiva

18/03/2024, 17:08

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:06

Recebimento

12/01/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada

13/12/2023, 10:57

Recebimento

11/09/2023, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 13:16

Petição (Apelação)

08/08/2023, 14:21

Protocolo de Petição

07/08/2023, 17:34

Recebimento

04/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 14:14

Documento (Certidão)

03/07/2023, 16:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:26

Reativação

27/06/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:20

Recebimento

20/06/2023, 16:58

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 15:08

Mero expediente

24/05/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:20

Recebimento

24/05/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 16:37

Baixa Definitiva

15/03/2021, 16:29

Mero expediente

15/03/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:13

Protocolo de Petição

08/02/2021, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 16:38

Mero expediente

30/08/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 09:06

Recebimento

24/08/2018, 18:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2018, 12:25

Ato ordinatório

31/07/2018, 09:55

Mero expediente

06/06/2018, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 09:26

Documento (Ofício)

29/05/2018, 15:02

Protocolo de Petição

24/04/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2018, 14:21

Decurso de Prazo

25/01/2018, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2017, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2017, 17:32

Mero expediente

14/09/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 13:37

Protocolo de Petição

04/08/2017, 08:49

Recebimento

03/08/2017, 14:44

Remessa (outros motivos)

17/07/2017, 13:22

Mero expediente

17/04/2017, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 14:22

Protocolo de Petição

23/03/2017, 17:20

Recebimento

23/03/2017, 13:13

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 09:30

Mero expediente

24/02/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 12:32

Decurso de Prazo

20/02/2017, 14:01

Provisório

25/01/2016, 17:46

Por decisão judicial

20/01/2016, 16:27

Mero expediente

20/01/2016, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 12:36

Mero expediente

17/06/2015, 16:48

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 14:39

Protocolo de Petição

10/06/2015, 14:10

Recebimento

02/06/2015, 17:29

Remessa (outros motivos)

28/05/2015, 12:28

Documento (Mandado)

30/04/2015, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2015, 13:22

Remessa (outros motivos)

31/03/2015, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2015, 18:07

Recebimento

29/01/2015, 13:31

Remessa (outros motivos)

28/01/2015, 16:13

Recebimento

28/01/2015, 13:31

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 17:47

Mero expediente

14/01/2015, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 17:24

Protocolo de Petição

18/11/2014, 15:06

Recebimento

12/11/2014, 16:23

Remessa (outros motivos)

30/10/2014, 11:50

Documento (Mandado)

19/09/2014, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2014, 16:24

Remessa (outros motivos)

15/08/2014, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2014, 16:22

Mero expediente

29/04/2014, 17:29

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2014, 18:42

Mero expediente

19/03/2014, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 13:59

Protocolo de Petição

29/01/2014, 08:52

Recebimento

08/01/2014, 18:23

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 16:22

Mero expediente

03/12/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 13:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 16:34

Protocolo de Petição

16/10/2013, 13:56

Recebimento

10/10/2013, 17:46

Remessa (outros motivos)

30/09/2013, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 16:43

Documento (Mandado)

11/09/2013, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2013, 16:43

Protocolo de Petição

12/08/2013, 13:10

Remessa (outros motivos)

08/07/2013, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2013, 16:45

Mero expediente

28/05/2013, 12:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 13:04

Distribuição (sorteio)

30/04/2013, 16:39