Execução Fiscal 0139336-52.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.946,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CARLOS HENRIQUE PAIVA ANDRADE

CPF

Reu

ILACIR PEREIRA DE AMORIM

CPF

Reu

LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 17:02

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

22/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 18:02

Sentença

•03/02/2025, 14:24

04/02/2025, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2023, 17:02

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

21/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:32

Processo Desarquivado

19/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 20:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LABORATÓRIO SÃO JOÃO e outros ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e q

16/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 10:21

Distribuído por dependência

14/02/2023, 10:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LABORATÓRIO SÃO JOÃO e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.946,08. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de

06/02/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 16:40

Intimação

•29/12/2023, 17:01

Decisão

•21/11/2023, 14:19