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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

BATERIAS MG LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO

OAB/MG 127817·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:29

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 17:07

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2023, 14:57

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•24/11/2023, 14:47

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 17:07

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2023, 14:57

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/07/2023, 17:38

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos

Todas as movimentações(17)