Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023082-05.2019.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.799,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

GEOVANE MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG 158841·CPF·Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(43)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:33

Planilha de Cálculo

•12/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 17:16

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 12:15

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

15/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

15/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/02/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: GEOVANE MARIA DA ROCHA; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1.025 e nº 1.026/PR/2020. Ficam, ainda, cientificadas que os autos foram virtualizados com a mesma numeração do processo físico, podendo manifestar sobre a virtuali

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 11:41

Distribuído por dependência

03/02/2023, 11:41

Despacho

•27/11/2025, 12:18

Despacho

•14/10/2025, 12:39

Planilha de Cálculo

•09/10/2025, 18:24

Petição

•09/10/2025, 18:24

Despacho

•16/09/2025, 12:22

Acórdão

•12/08/2025, 10:18

Intimação

•01/03/2023, 10:46

Intimação

•01/03/2023, 10:46

Decisão - Jesp

•28/02/2023, 18:48

Outros documentos

•03/02/2023, 11:41