Ação Penal - Procedimento Sumário 0001820-72.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRIUS SILVA ACIOLY

CPF

Reu

SEGURANCA VIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/MG 151676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:31

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:47

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

25/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 14:31

Intimação

•28/01/2026, 13:20

08/04/2026, 14:31

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 17:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 14:47

Expedição de Carta precatória.

26/02/2026, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

25/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:53

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

22/03/2024, 12:25

Juntada de Certidão Criminal

15/03/2024, 14:34

Suspensão Condicional do Processo para ANDRIUS SILVA ACIOLY (Réu) - Data de Prescrição 13/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

15/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:16

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:28

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

27/11/2023, 19:49

Juntada de Certidão Criminal

20/10/2023, 17:43

Suspensão Condicional do Processo para todos os réus - Data de Prescrição 13/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

20/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 17:16

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 13/09/2023 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

14/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (RÉU/RÉ)

04/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 13/09/2023 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

15/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/11/2023 16:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

14/07/2023, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:37

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 11/07/2023 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

12/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANDRIUS SILVA ACIOLY em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de ciência

03/05/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:28

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 11/07/2023 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

03/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 15/05/2023 13:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

17/02/2023, 15:56

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/02/2023, 15:55

Recebida a denúncia contra ANDRIUS SILVA ACIOLY - CPF: 059.731.826-30 (INVESTIGADO(A))

17/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/02/2023, 16:26

Distribuído por dependência

16/02/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: A.S.A. DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn

06/02/2023, 00:00

Sentença

•28/01/2026, 12:56

Despacho

•07/03/2024, 07:16

Despacho

•05/03/2024, 16:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 12:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/09/2023, 12:43

Despacho

•15/08/2023, 13:49

Despacho

•09/08/2023, 17:09

Decisão

•14/07/2023, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2023, 13:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2023, 13:35

Despacho

•03/05/2023, 07:45

Despacho

•28/04/2023, 21:35

Decisão

•17/02/2023, 14:08