Cumprimento de sentença 1848384-78.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.788,31

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO

CPF

Autor

EVANDERSON NERY FERREIRA

CPF

Reu

DIVINO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

JACQUELINE FERREIRA MAXIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE DE ALMEIDA SANTOS COURA

OAB/MG 59943·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA 9134·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO

OAB/MG 182029·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON PEREIRA MAGNO

OAB/MG 118222·CPF·Representa: Réu

EDEMIR JUSTINIANO DE AGUIAR NETO

OAB/MG 116389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:37

Despacho

•18/11/2025, 15:44

12/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 07:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2026, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:28

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 05:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 02:20

Recebidos os autos

07/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 07:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2024, 16:26

Juntada de Decisão

01/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 13:00

Outras Decisões

11/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 16ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: ALEXANDRA QUADROS DE CARVALHO e outros; EXECUTADO: JACQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIENE DE ALMEIDA SANTOS COURA, DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO, EDIMILSON PEREIRA MAGNO, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS.

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 14:17

Distribuído por dependência

02/02/2023, 14:17

Despacho

•07/08/2025, 17:45

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Juntada

•01/10/2024, 13:28

Decisão

•01/10/2024, 13:28

Intimação

•13/09/2024, 13:00

Decisão

•11/09/2024, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 16:04

Intimação

•14/08/2024, 11:40

Despacho

•10/04/2024, 14:54

Decisão

•15/01/2024, 14:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 18:37

Despacho

•18/11/2025, 15:44

Despacho

•07/08/2025, 17:45

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/06/2025, 02:20

Despacho

•06/11/2024, 14:30

Juntada

•01/10/2024, 13:28

Decisão

•01/10/2024, 13:28

Intimação

•13/09/2024, 13:00

Decisão

•11/09/2024, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 16:04

Intimação

•14/08/2024, 11:40

Despacho

•10/04/2024, 14:54

Decisão

•15/01/2024, 14:45

Despacho

•29/06/2023, 15:24

Despacho

•23/03/2023, 15:18

DESPACHO

•02/02/2023, 14:17

DESPACHO

•02/02/2023, 14:17

DESPACHO

•02/02/2023, 14:17