Recurso Especial 4405997-91.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

27/09/2023, 12:12

Outras Decisões

22/08/2023, 13:03

Publicação

22/08/2023, 13:02

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

22/08/2023, 13:02

Recebimento

17/08/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 11:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/08/2023, 16:40

Recebimento

27/06/2023, 13:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 09:41

Decurso de Prazo

22/06/2023, 05:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:23

Recebimento

26/04/2023, 07:39

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 10:01

Todas as movimentações(64)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

27/09/2023, 12:12

Outras Decisões

22/08/2023, 13:03

Publicação

22/08/2023, 13:02

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

22/08/2023, 13:02

Recebimento

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 11:38

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/08/2023, 16:40

Recebimento

27/06/2023, 13:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2023, 09:41

Decurso de Prazo

22/06/2023, 05:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:23

Recebimento

26/04/2023, 07:39

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 10:01

Recebimento

17/04/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:20

Recebimento

29/03/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:33

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Publicação

20/03/2023, 16:46

Publicação

20/03/2023, 16:46

Publicação

20/03/2023, 16:43

Publicação

20/03/2023, 16:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2023, 16:04

Inclusão em pauta

02/03/2023, 16:17

Publicação

02/03/2023, 16:16

Recebimento

02/03/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 09:59

Outras Decisões

27/01/2023, 17:45

Recebimento

27/01/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:50

Ato ordinatório

20/12/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 16:17

Ato ordinatório

18/12/2022, 10:25

Recebimento

16/12/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:42

Publicação

16/12/2022, 12:19

Publicação

16/12/2022, 12:19

Publicação

16/12/2022, 12:18

Publicação

16/12/2022, 12:18

Provimento em Parte

02/12/2022, 12:20

Inclusão em pauta

04/11/2022, 16:58

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

04/11/2022, 16:52

Inclusão em pauta

19/09/2022, 15:52

Outras Decisões

16/09/2022, 17:17

Recebimento

16/09/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 08:35

Recebimento

26/08/2022, 08:35

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 13:12

Recebimento

25/08/2022, 13:01

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 12:11

Outras Decisões

07/07/2022, 12:00

Outras Decisões

07/07/2022, 11:58

Recebimento

06/07/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 07:21

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 08:24

Recebimento

12/05/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 10:41

Recebimento

11/05/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 11:33