Procedimento Comum Cível 3499321-94.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 13:57

Evolução da Classe Processual

05/10/2022, 11:10

Mudança de Classe Processual

05/10/2022, 11:08

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:14

Mero expediente

15/02/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:07

Distribuição (dependência)

12/11/2021, 10:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2021, 10:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:03

Por decisão judicial

22/07/2021, 11:27

Recebimento

22/07/2021, 11:27

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 10:59

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 13:57

Evolução da Classe Processual

05/10/2022, 11:10

Mudança de Classe Processual

Documentos

Nenhum documento disponível

05/10/2022, 11:08

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:14

Mero expediente

15/02/2022, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:07

Distribuição (dependência)

12/11/2021, 10:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2021, 10:01

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:03

Por decisão judicial

22/07/2021, 11:27

Recebimento

22/07/2021, 11:27

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 15:11

Recebimento

09/03/2021, 14:27

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 16:18

Recebimento

05/03/2021, 16:17

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2020, 16:38

Publicação

14/02/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 15:20

Petição (Contra-razões)

03/02/2020, 15:20

Petição (Apelação)

03/02/2020, 15:19

Recebimento

29/01/2020, 10:56

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 10:39

Ato ordinatório

09/01/2020, 11:56

Petição (Apelação)

09/01/2020, 11:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2019, 12:15

Conclusão (para julgamento)

26/11/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 13:38

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2019, 13:36

Improcedência

10/10/2019, 14:59

Conclusão (para julgamento)

23/01/2018, 15:16

Publicação

23/10/2017, 12:42

Julgamento em Diligência

23/10/2017, 12:30

Conclusão (para julgamento)

13/02/2017, 14:48

Recebimento

13/02/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 12:19

Ato ordinatório

20/01/2017, 16:34

Publicação

12/12/2016, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 11:41

Recebimento

01/12/2016, 11:33

Remessa

28/11/2016, 08:23

Atualização de conta

25/11/2016, 10:20

Recebimento

24/11/2016, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 10:08

Mero expediente

22/11/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 14:31

Recebimento

17/11/2016, 12:51

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 10:14

Publicação

15/09/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 12:00

Publicação

18/08/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 12:38

Por decisão judicial

14/05/2015, 11:56

Mero expediente

14/05/2015, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 11:49

Publicação

09/03/2015, 09:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 16:37

Recebimento

26/01/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 17:43

Publicação

13/01/2015, 13:09

Ato ordinatório

09/01/2015, 13:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/03/2013, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/09/2012, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 17:37

Julgamento em Diligência

13/09/2012, 17:36

Conclusão (para julgamento)

06/09/2012, 11:46

Recebimento

06/09/2012, 11:46

Remessa (outros motivos)

05/09/2012, 12:25

Recebimento

05/09/2012, 10:49

Remessa (outros motivos)

05/09/2012, 10:05

Julgamento em Diligência

05/09/2012, 09:56

Conclusão (para julgamento)

31/08/2012, 12:26

Publicação

08/08/2012, 14:07

Petição (Contestação)

08/08/2012, 14:07

Recebimento

03/08/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 13:49

Publicação

28/06/2012, 16:49

Petição (Contestação)

28/06/2012, 16:45

Documento (Mandado)

23/04/2012, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2012, 17:36

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 15:49

Mero expediente

16/03/2012, 12:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 15:58

Publicação

25/01/2012, 11:06

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 14:24

Distribuição (sorteio)

29/12/2011, 14:05