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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

JOSE FAGUNDES DO NASCIMENTO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO RABELO DA SILVA NETO

OAB/MG 110821·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/11/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 17:25

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 13:23

Despacho

•13/09/2023, 17:18

Comunicado o acórdão em:

23/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 17:25

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(18)