Embargos de Declaração Cível 2869067-67.2009.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 07:59

Homologação de Transação

12/01/2024, 00:00

Recebimento

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 00:00

Outras Decisões

25/10/2023, 08:29

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Trânsito em julgado

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Outras Decisões

16/01/2024, 07:59

Homologação de Transação

12/01/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 00:00

Outras Decisões

25/10/2023, 08:29

Recebimento

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:58

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2023, 05:10

Outras Decisões

23/05/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 00:00

Recebimento

19/05/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

15/03/2023, 00:00

Outras Decisões

10/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Decisão)

09/03/2023, 00:00

Recebimento

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:16

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/01/2023, 00:00

Outras Decisões

09/11/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2022, 00:59

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 00:00

Documento (Carta de ordem)

31/08/2022, 00:00

Recebimento

26/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 07:31

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 00:00

Publicação

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/07/2022, 00:00

Recebimento

01/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2022, 00:00

Publicação

18/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2022, 00:00

Recebimento

08/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 00:00

Recebimento

04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2021, 00:00

Recebimento

18/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Recebimento

13/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2021, 16:47

Petição (Apelação)

03/09/2021, 00:00

Recebimento

31/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2021, 00:00

Publicação

21/06/2021, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

17/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 00:00

Recebimento

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 00:00

Recebimento

01/03/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2021, 00:00

Recebimento

27/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 00:00

Recebimento

20/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 18:08

Recebimento

19/11/2020, 00:00