Apelação Cível 0113473-90.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

BALTAZAR DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO RABELO DA SILVA NETO

OAB/MG 110821·Representa: Autor

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

BALTAZAR DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PATROCINIO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO MG

Terceiro

BALTAZAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/10/2023, 10:58

Publicação

02/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 13:24

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 10:49