Recurso Especial 0412629-98.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Nicolau Lupianhes Neto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 18:57

Recurso especial

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 11:24

Publicação

16/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Documento (Decisão)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

24/08/2023, 18:57

Recurso especial

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 11:24

Publicação

16/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2023, 00:00

Recebimento

17/04/2023, 00:00

Outras Decisões

14/04/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00