Procedimento Comum Cível 0020221-96.2012.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.551.611,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMENARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:32

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 15:26

Decisão

•25/03/2025, 21:21

05/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 21:21

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 14:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMENARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMENARA PREFEITURA MUNICIPAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 02:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 02:31