Agravo em Recurso Especial 0006293-86.2018.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de direito autoralAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da comarca de Cristina 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 00:00

Publicação

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Outras Decisões

08/01/2024, 15:58

Outras Decisões

08/01/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 00:00

Publicação

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Outras Decisões

08/01/2024, 15:58

Outras Decisões

08/01/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 11:24

Publicação

01/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 00:00

Publicação

03/06/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 07:55

Recebimento

08/05/2023, 00:00