Execução Fiscal 0996390-70.2009.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2009

Valor da Causa

R$ 27.163,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTE TRANSCURIANGO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a TRANSPORTE TRANSCURIANGO LTDA - EPP - CNPJ: 06.148.473/0001-17 (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:34

Arquivamento

14/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2023, 17:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTE TRANSCURIANGO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 27.163,80. Adv - DENIVON AREDA VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente infor

06/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 11:27

Decisão

•14/12/2023, 16:33