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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 337.463,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:08

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 16:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 337.463,48. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm c

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:34