Recurso Especial 0108086-53.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE LEITE LIMA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 204916·Representa: Autor

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Representa: Autor

HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

OAB/MG 200684·CPF·Representa: Autor

IAGO BRAGA MIRANDA

OAB/MG 200767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PAULO HENRIQUE LEITE LIMA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE LEITE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:04

18/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/07/2025

18/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Expedição de

25/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2025, 00:00