Execução Fiscal 0107653-22.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 82.034,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS

OAB/MG 91125·CPF·Representa: Réu

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES

OAB/MG 139169·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE

OAB/MG 125798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ECIO FABIO SOUZA

CPF

Reu

BIO VITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:49

Juntada de certidão de baixa

31/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de BIO VITA LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 13:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: BIO VITA LTDA - EPP e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 82.034,97. AVERBADO Adv - LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES, PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com

06/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 15:35