Execução Fiscal 0104730-24.2004.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2001

Valor da Causa

R$ 47.281,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AFONSO MARTINS DA SILVA

Reu

AFONSO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão de Baixa.

11/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 08:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AFONSO MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

06/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 0256093-19.2008.8.13.0151

03/02/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 23:34

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 16:51