Procedimento Comum Cível 0104878-43.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão de Baixa.

02/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 20:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/01/2025, 15:52

Outras Decisões

09/01/2025, 15:52

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão de Baixa.

02/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•13/03/2025, 20:35

Intimação

•15/01/2025, 17:53

03/11/2025, 13:48

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 20:35

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/01/2025, 15:52

Outras Decisões

09/01/2025, 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO - CPF: 679.128.506-00 (RÉU/RÉ).

09/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FERREIRA LEAO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; RÉU: CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA LEÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:31

Apensado ao processo 5000092-52.2015.8.13.0672

03/02/2023, 17:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 17:01

Distribuído por dependência

03/02/2023, 17:01

Sentença

•09/01/2025, 15:52

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01

DESPACHO

•03/02/2023, 17:01