Execução Fiscal 4986952-24.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 10:21

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 02:57

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 13:18

Expedição de documento

10/07/2026, 16:28

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/07/2026, 20:37

Expedição de documento

06/07/2026, 14:46

Mero expediente

02/07/2026, 21:24

Documento (convertido em diligência)

27/05/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 11:54

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(238)

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 10:21

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 02:57

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 13:18

Expedição de documento

10/07/2026, 16:28

Expedição de documento (convertido em diligência)

06/07/2026, 20:37

Expedição de documento

06/07/2026, 14:46

Mero expediente

02/07/2026, 21:24

Documento (convertido em diligência)

27/05/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 11:54

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:07

Documento (convertido em diligência)

10/03/2026, 14:40

Expedição de documento

05/03/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:22

Expedida/Certificada

24/02/2026, 13:34

Expedição de documento

24/02/2026, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 06:27

Expedição de documento

05/02/2026, 17:44

Petição

05/02/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:38

Expedida/Certificada

09/01/2026, 16:44

Expedição de documento

09/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:40

Expedição de documento

12/12/2025, 17:38

Mero expediente

12/12/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 06:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 06:42

Expedição de documento

15/09/2025, 14:05

Mero expediente

12/09/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 02:42

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:33

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:57

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:42

Expedição de documento

08/07/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:49

Documento (convertido em diligência)

04/07/2025, 10:29

Petição

03/07/2025, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:01

Movimentação processual

30/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 13:54

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:52

Expedição de documento

24/06/2025, 13:52

Mero expediente

23/06/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 01:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:58

Expedida/Certificada

20/05/2025, 12:52

Expedição de documento

20/05/2025, 12:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 05:35

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:26

Expedição de documento

13/03/2025, 11:53

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 09:23

Expedição de documento

17/02/2025, 13:16

Expedida/Certificada

17/02/2025, 13:15

Exceção de pré-executividade

17/02/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:45

Expedição de documento

16/10/2024, 12:14

Mero expediente

15/10/2024, 16:51

Expedição de documento

05/08/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:35

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 12:18

Expedição de documento

29/05/2024, 12:44

Mero expediente

28/05/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:15

Expedição de documento

22/01/2024, 13:11

Mero expediente

22/01/2024, 12:25

Documento (Decisão)

04/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 01:35

Expedição de documento

25/09/2023, 19:32

Petição (Renúncia de mandato)

14/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:51

Expedição de documento

13/09/2023, 12:26

Expedição de documento

13/09/2023, 12:25

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

12/09/2023, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:19

Reativação

23/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:17

Recebimento

21/08/2023, 17:33

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 14:53

Publicação

21/07/2023, 16:30

Documento (Ofício)

21/07/2023, 16:29

Recebimento

21/07/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 17:29

Baixa Definitiva

23/04/2021, 17:17

Por decisão judicial

23/04/2021, 17:16

Mero expediente

23/04/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:15

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:56

Documento (Mandado)

19/08/2020, 15:56

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2020, 15:52

Mero expediente

21/05/2020, 13:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2020, 17:24

Mero expediente

22/10/2019, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 17:53

Ato ordinatório

31/07/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 15:20

Recebimento

29/07/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:15

Ato ordinatório

19/07/2019, 08:38

Decurso de Prazo

19/07/2019, 08:37

Documento (Mandado)

15/07/2019, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2019, 16:57

Documento (Mandado)

15/07/2019, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2019, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2019, 16:15

Ato ordinatório

26/02/2019, 12:11

Recebimento

20/02/2019, 17:33

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 10:35

Recebimento

18/02/2019, 15:42

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 15:01

Mero expediente

04/12/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 12:11

Documento (Mandado)

08/10/2018, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2018, 12:08

Ato ordinatório

03/09/2018, 13:39

Recebimento

03/09/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 13:42

Mero expediente

17/07/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 20:20

Recebimento

08/06/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 12:04

Ato ordinatório

15/05/2018, 14:12

Documento (Mandado)

10/05/2018, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2018, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2018, 14:48

Ato ordinatório

31/10/2017, 11:36

Recebimento

31/10/2017, 11:08

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 11:37

Mero expediente

20/05/2017, 07:35

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 11:25

Recebimento

08/05/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 13:05

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 13:52

Mero expediente

25/04/2017, 13:50

Requisição de Informações

17/03/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 12:12

Ato ordinatório

02/12/2014, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 13:47

Recebimento

24/11/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 16:16

Ato ordinatório

13/11/2014, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 14:27

Ato ordinatório

10/11/2014, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 13:46

Mero expediente

07/11/2014, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2014, 17:34

Recebimento

26/08/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 17:34

Ato ordinatório

12/08/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 17:25

Mero expediente

12/08/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 08:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2010, 15:23

Ato ordinatório

18/10/2010, 16:28

Documento (Mandado)

18/10/2010, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2010, 16:26

Remessa (outros motivos)

22/09/2010, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2010, 16:27

Ato ordinatório

14/09/2010, 14:01

Documento (Outros documentos)

13/09/2010, 16:43

Ato ordinatório

27/08/2010, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2010, 15:27

Recebimento

29/07/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:27

Publicação

16/06/2010, 12:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 15:40

Documento (Certidão)

11/06/2010, 15:38

Ato ordinatório

02/06/2010, 12:58

Recebimento

02/06/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 12:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2010, 15:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2010, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2010, 14:07

Recebimento

10/05/2010, 17:38

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 15:53

Exceção de pré-executividade

30/04/2010, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 08:43

Decurso de Prazo

26/02/2010, 08:15

Publicação

04/02/2010, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2010, 08:46

Recebimento

26/01/2010, 10:30

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 12:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2009, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2009, 12:29

Expedição de documento (Carta)

11/11/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 09:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2009, 09:17

Documento (Mandado)

05/05/2009, 09:17

Recebimento

05/05/2009, 09:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2009, 13:07

Recebimento

17/04/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2009, 16:21

Documento (Mandado)

11/03/2009, 16:20

Remessa (outros motivos)

04/03/2009, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2009, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/12/2008, 13:56

Recebimento

24/11/2008, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 11:50

Distribuição (sorteio)

19/11/2008, 16:57

Documentos

Nenhum documento disponível