Execução Fiscal 4059421-22.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:48

Trânsito em julgado

29/10/2025, 10:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:41

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:07

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:55

Mero expediente

14/11/2024, 19:31

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(89)

Definitivo

29/10/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:48

Trânsito em julgado

29/10/2025, 10:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:41

Ausência das condições da ação

27/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:07

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:55

Mero expediente

14/11/2024, 19:31

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:19

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:16

Mero expediente

18/06/2024, 20:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 15:15

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 12:12

Distribuição (dependência)

25/09/2023, 11:45

Ato ordinatório

20/09/2023, 16:07

Reativação

14/09/2023, 13:57

Recebimento

24/08/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 10:18

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

23/08/2023, 10:14

Recebimento

18/08/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 15:56

Mero expediente

17/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:29

Recebimento

14/07/2023, 12:23

Remessa

10/07/2023, 08:54

Recebimento

10/07/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 11:06

Baixa Definitiva

25/10/2017, 10:52

Recebimento

20/10/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 14:45

Execução frustrada

28/08/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 17:32

Recebimento

16/08/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 12:55

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 14:44

Expedição de documento (Carta)

31/07/2015, 12:48

Ato ordinatório

04/02/2014, 11:38

Recebimento

04/02/2014, 10:56

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:09

Ato ordinatório

13/01/2014, 11:03

Decurso de Prazo

13/01/2014, 10:58

Ato ordinatório

13/12/2013, 12:59

Mero expediente

03/10/2013, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 09:35

Protocolo de Petição

14/05/2013, 09:36

Mero expediente

14/05/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 14:01

Ato ordinatório

27/02/2013, 14:03

Recebimento

25/02/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 07:54

Ato ordinatório

01/02/2013, 10:40

Documento (Mandado)

01/02/2013, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2013, 10:38

Protocolo de Petição

04/12/2012, 10:33

Ato ordinatório

12/11/2012, 11:54

Recebimento

12/11/2012, 07:40

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:16

Ato ordinatório

26/09/2012, 14:04

Provisório

21/07/2010, 10:06

Por decisão judicial

21/07/2010, 10:03

Ato ordinatório

14/06/2010, 09:50

Mero expediente

14/06/2010, 09:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2010, 09:47

Protocolo de Petição

07/06/2010, 12:04

Ato ordinatório

18/05/2010, 17:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2010, 17:10

Protocolo de Petição

27/04/2010, 13:49

Ato ordinatório

23/03/2010, 08:23

Expedição de documento (Carta)

23/03/2010, 08:14

Ato ordinatório

02/03/2010, 11:05

Recebimento

02/03/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:15

Por decisão judicial

09/12/2009, 12:12

Ato ordinatório

03/12/2009, 14:01

Mero expediente

03/11/2009, 09:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 09:28

Distribuição (sorteio)

19/10/2009, 16:43

Documentos

Nenhum documento disponível