Execução Fiscal 0850409-44.2008.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 16.321,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VALTER JOSE GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 08:30

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•11/07/2023, 17:41

Sentença

•16/06/2023, 18:20

29/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VALTER JOSÉ GUIMARÃES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 16.321,80. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter m

06/02/2023, 00:00