Execução de Título Extrajudicial 1582867-04.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

03/03/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:34

Distribuição (dependência)

20/01/2026, 12:03

Recebimento

24/11/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 08:57

Recebimento

08/09/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(222)

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

03/03/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 15:34

Distribuição (dependência)

20/01/2026, 12:03

Recebimento

24/11/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 08:57

Recebimento

08/09/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:07

Reativação

04/09/2025, 16:41

Recebimento

04/09/2025, 10:45

Remessa

04/09/2025, 09:30

Recebimento

22/04/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 08:41

Definitivo

26/03/2025, 16:33

Documento (Ofício)

26/03/2025, 16:32

Recebimento

18/03/2025, 12:08

Remessa

17/03/2025, 16:20

Recebimento

17/03/2025, 15:31

Remessa

17/03/2025, 10:14

Remessa

16/04/2024, 09:23

Remessa

10/04/2024, 09:25

Recebimento

09/11/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 07:27

Definitivo

29/09/2023, 15:40

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:39

Publicação

23/08/2023, 15:31

Recebimento

23/08/2023, 15:31

Remessa

22/08/2023, 14:28

Recebimento

22/08/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:34

Definitivo

19/04/2023, 13:36

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:34

Publicação

27/03/2023, 16:57

Documento (Ofício)

27/03/2023, 16:56

Recebimento

27/03/2023, 16:55

Remessa

24/03/2023, 11:35

Recebimento

24/03/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 11:04

Definitivo

14/02/2023, 11:02

Definitivo

31/01/2023, 16:29

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:29

Publicação

03/11/2022, 14:03

Documento (Ofício)

03/11/2022, 14:02

Recebimento

03/11/2022, 14:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 11:32

Definitivo

27/09/2022, 12:46

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:45

Publicação

30/08/2022, 13:55

Documento (Ofício)

30/08/2022, 13:52

Recebimento

30/08/2022, 13:52

Remessa

29/08/2022, 16:46

Recebimento

29/08/2022, 16:14

Remessa

26/08/2022, 16:29

Remessa

05/12/2016, 08:30

Remessa

31/10/2016, 13:10

Recebimento

10/05/2013, 13:56

Remessa (outros motivos)

29/06/2012, 10:31

Definitivo

20/06/2012, 17:09

Publicação

21/05/2012, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2012, 14:33

Recebimento

14/05/2012, 10:21

Remessa

11/05/2012, 07:40

Recebimento

14/03/2012, 13:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 16:00

Recebimento

24/01/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 15:22

Baixa Definitiva

03/12/2010, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2010, 15:19

Conclusão (para julgamento)

01/12/2010, 12:48

Decurso de Prazo

29/11/2010, 09:36

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/09/2010, 12:36

Publicação

14/09/2010, 15:41

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2010, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/09/2010, 11:59

Recebimento

26/08/2010, 15:39

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 10:34

Publicação

18/08/2010, 12:50

Publicação

10/08/2010, 08:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 08:32

Protocolo de Petição

09/08/2010, 15:53

Recebimento

04/08/2010, 14:00

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 09:57

Publicação

27/07/2010, 12:25

Ato ordinatório

16/07/2010, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/07/2010, 13:40

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/07/2010, 14:11

Recebimento

13/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 13:24

Publicação

09/07/2010, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

09/07/2010, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2010, 13:19

Documento (Mandado)

30/06/2010, 16:25

Recebimento

04/05/2010, 14:08

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 10:17

Documento (Mandado)

19/04/2010, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2010, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2010, 12:38

Recebimento

24/03/2010, 13:49

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 13:06

Publicação

17/03/2010, 14:52

Ato ordinatório

17/03/2010, 10:38

Publicação

04/03/2010, 08:37

Decurso de Prazo

25/02/2010, 10:26

Recebimento

19/01/2010, 13:53

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 10:17

Documento (Mandado)

16/12/2009, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2009, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2009, 13:17

Recebimento

05/11/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 14:35

Publicação

28/10/2009, 11:51

Mero expediente

28/10/2009, 09:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2009, 13:28

Protocolo de Petição

20/10/2009, 08:58

Publicação

09/10/2009, 07:43

Recebimento

09/10/2009, 07:41

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 15:39

Documento (Ofício)

06/07/2009, 09:59

Documento (Outros documentos)

08/06/2009, 13:37

Recebimento

04/05/2009, 09:28

Remessa (outros motivos)

29/04/2009, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 10:42

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 13:11

Recebimento

04/12/2008, 14:53

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 14:41

Documento (Outros documentos)

09/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

14/07/2008, 00:00

Recebimento

03/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

29/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2008, 00:00

Recebimento

12/03/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2007, 00:00

Recebimento

19/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2007, 00:00

Recebimento

08/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 00:00

Documento (Mandado)

05/09/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 00:00

Recebimento

06/06/2007, 00:00

Serventuário

05/06/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2007, 00:00

Recebimento

20/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2007, 00:00

Recebimento

19/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2007, 00:00

Recebimento

13/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 00:00

Documento (Sentença)

18/12/2006, 00:00

Recebimento

29/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 00:00

Documento (Mandado)

31/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2006, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/08/2006, 15:21

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/08/2006, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2006, 00:00

Recebimento

01/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 00:00

Documento (Carta)

28/04/2006, 00:00

Recebimento

11/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2006, 00:00

Recebimento

01/12/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2005, 00:00

Recebimento

26/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

24/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2005, 00:00

Documento (Ofício)

02/05/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2005, 00:00

Documento (Mandado)

10/01/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/12/2004, 00:00

Recebimento

22/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2004, 00:00

Recebimento

25/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 06:21