Execução Fiscal 0099508-45.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.079.223,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JORGE ALVES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JORGE ALVES FERNANDES

CPF

Reu

CIAMEX EXPORTADORA MINEIRA DE CAFE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLEICIMAR CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 16:45

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/12/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 14:41

Sentença

•16/06/2023, 18:19

17/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

27/03/2023, 16:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CIAMEX EXPORTADORA MINEIRA DE CAFE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.079.223,43. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS JOSÉ DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel

06/02/2023, 00:00