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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 23.865,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PORTAO BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PORTAO BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão de Baixa.

14/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 17:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PORTÃO BOUTIQUE LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 23.865,90. AVERBADO Adv - ALZEBIO APARECIDO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00