Execução Fiscal 0093575-09.2001.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 107.401,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2023, 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLA - CPF: 342.719.968-15 (EXECUTADO(A)) e TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA - CNPJ: 23.238.322/0001-79 (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:34

Arquivamento

14/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TELECAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista a parte ré, sobre sentença de ff.162, também disponibilizada no RUPE, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARCELO GOMES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TELECAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 107.401,14. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MARCELO GOMES CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 16:34

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