Execução Fiscal 0093968-93.2010.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 125.982,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL

CNPJ

Reu

WALTER DIAS

CPF

Reu

MICHEL BERNARDO RINZLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FABIANO DOS REIS

OAB/MG 96106·CPF·Representa: Réu

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

OAB/SP 221579·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG 41565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MICHEL BERNARDO RINZLER em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:52

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:37

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:33

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:21

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MICHEL BERNARDO RINZLER em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:12

Documentos 2ª instância

•09/10/2024, 02:01

05/09/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 10:52

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:37

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:33

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:21

Expedição de carta via correio.

28/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 12:35

Expedição de carta via correio.

24/06/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

24/06/2025, 12:56

Desentranhado o documento

24/06/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:02

Juntada de Decisão

08/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:00

Apensado ao processo 0277731-44.2003.8.13.0035

17/08/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:50

Apensado ao processo 1597787-95.2009.8.13.0035

28/04/2023, 11:28

Apensado ao processo 0007057-44.2011.8.13.0035

28/04/2023, 11:26

Desapensado do processo 0007057-44.2011.8.13.0035

28/04/2023, 11:26

Apensado ao processo 0007057-44.2011.8.13.0035

28/04/2023, 11:24

Apensado ao processo 0043617-19.2010.8.13.0035

25/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de WALTER DIAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ANDRE FABIANO DOS REIS, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR, ANDRE LUIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedien

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, ANDRE FABIANO DOS REIS, CARIN REGINA MARTINS AGUIAR, ANDRE LUIZ RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro

06/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•09/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•09/10/2024, 02:01

Juntada

•08/10/2024, 12:58

DECISÃO

•08/10/2024, 12:58

Despacho

•01/08/2024, 16:25

Despacho

•02/05/2024, 14:37

Despacho

•09/02/2024, 14:10

Intimação

•21/08/2023, 17:00

Sentença

•08/08/2023, 17:02

Despacho

•05/06/2023, 17:50