Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013792-29.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Temporária de Belo Horizonte, Betim e Contagem_Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Juatuba TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão de Baixa.

07/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:33

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 11:53

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 23:15

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão de Baixa.

07/11/2025, 12:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 09:00

Despacho

•24/04/2024, 19:15

06/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:33

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 11:53

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 23:15

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2024, 20:07

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:13

Expedição de RPV.

08/08/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

07/08/2024, 09:07

Desentranhado o documento

07/08/2024, 09:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

10/02/2024, 10:18

Recebidos os autos

10/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

10/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/10/2023, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:45

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 16:59

Distribuído por dependência

14/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Iniciada a virtualização do processo. Adv - SAULO PEREIRA SOARES, SARA PEREIRA SOARES, LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES, MARCELO PERDIGAO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 AUTOR: SANDRA APARECIDA LOURENCO ALVES; RÉU: MUNICÍPIO DE JUATUBA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Adv - SAULO PEREIRA SOARES, SARA PEREIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter merame

06/02/2023, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 13:56

Acórdão

•06/12/2023, 11:09

Decisão - Jesp

•30/10/2023, 14:25

Despacho

•20/09/2023, 16:41